O governo federal revogou parte do aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital anunciado no início do mês. A decisão foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Foram restabelecidas as alíquotas anteriores para 15 produtos de informática, entre eles smartphones e notebooks. A Camex também zerou a tarifa de importação de 105 itens classificados como bens de capital — máquinas e equipamentos utilizados na produção — além de produtos de informática e telecomunicações.
A redução ocorre por meio do mecanismo de ex-tarifário, aplicado a itens sem produção equivalente no Brasil.
Com a mudança, a alíquota de importação de smartphones volta a 16%. A proposta anterior previa aumento para 20%, com possibilidade de elevação de até 7,2 pontos percentuais em alguns casos.
Também retornam às alíquotas anteriores notebooks (16%), gabinetes com fonte (10,8%), placas-mãe (10,8%), mouses e trackballs (10,8%), mesas digitalizadoras (10,8%) e unidades de memória SSD (10,8%).
As novas regras entram em vigor após publicação da resolução no Diário Oficial da União. A lista completa dos produtos está disponível no site da Camex.
O aumento inicial atingia cerca de 1,2 mil itens e gerou reação de parlamentares e representantes do setor produtivo, que apontaram possível impacto nos preços ao consumidor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia defendido a medida com o argumento de proteção à indústria nacional e correção de distorções no comércio exterior. Segundo ele, mais de 90% dos produtos afetados são fabricados no país, e o aumento atingiria apenas itens importados.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que, no caso de eletrônicos produzidos no Brasil com insumos importados, os componentes seriam contemplados pelo mecanismo de drawback, que reduz o Imposto de Importação de insumos usados na fabricação de produtos destinados à exportação.
A estimativa do governo era arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das alíquotas. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado, projetava arrecadação de R$ 20 bilhões já neste ano.
Segundo o Mdic, a revisão atendeu a pedidos protocolados por empresas até 25 de fevereiro e já estava prevista nas regras do ex-tarifário. A pasta informou ainda que as alíquotas mais altas anunciadas no início do mês não chegaram a entrar em vigor.
Os 105 produtos com tarifa zerada permanecerão isentos por 120 dias. Novas revisões poderão ocorrer nas próximas reuniões do Gecex.
