Foi protocolado na Câmara Municipal de Bragança Paulista, na segunda-feira (02/02), projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito no valor de R$ 96,6 milhões junto ao Fundo de Investimentos em Infraestrutura Social (FIIS). Os recursos serão destinados à reforma, modernização e ampliação da rede municipal de saúde.
De acordo com o projeto, o financiamento será aplicado exclusivamente em investimentos permanentes voltados à melhoria da infraestrutura das unidades de saúde do município. A proposta prevê adequações às normas sanitárias, de acessibilidade e segurança.
A operação de crédito contempla investimentos em 40 serviços de saúde de Bragança Paulista, incluindo Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Unidades Básicas de Saúde (UBSs), ambulatórios, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Central de Regulação e almoxarifado de medicamentos. Também estão previstas a aquisição de uma unidade móvel odontológica e a construção de residências terapêuticas.
O texto informa que a contratação do crédito atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e não compromete a continuidade dos serviços públicos. O município possui capacidade de pagamento classificada como “A”. A proposta depende de autorização do Legislativo.
