A Secretaria Municipal do Meio Ambiente alerta que pessoas físicas e jurídicas com Termos de Compromisso Ambiental (TCA) em vigor devem realizar as medidas compensatórias de plantio e recuperação ambiental durante o período chuvoso, que ocorre predominantemente entre dezembro e março.
Segundo a Prefeitura, nesse intervalo as condições climáticas e do solo são mais favoráveis, com maior disponibilidade de umidade, o que contribui para o pegamento das mudas, o desenvolvimento das espécies e o aumento da taxa de sobrevivência dos plantios.
A execução das compensações ambientais nesse período reduz a necessidade de irrigação suplementar, diminui os riscos de estresse hídrico e mortalidade das mudas e amplia a efetividade das ações de restauração e recomposição da vegetação.
De acordo com a Secretaria, o cumprimento dos TCAs durante o período chuvoso favorece o enraizamento das plantas, acelera o fechamento da cobertura vegetal e potencializa benefícios ambientais, como proteção do solo contra erosão, melhoria da infiltração de água, conservação da biodiversidade e recuperação de áreas degradadas.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente destaca que o planejamento adequado das ações, incluindo aquisição antecipada de mudas, preparo do solo e organização das equipes técnicas, é fundamental para o cumprimento dos prazos estabelecidos.
O descumprimento das condições previstas nos Termos de Compromisso Ambiental pode gerar sanções administrativas, conforme a legislação vigente. Para orientações técnicas ou acompanhamento dos plantios, os responsáveis podem procurar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
