A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto que isenta do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) todas as motocicletas de até 180 cilindradas. A medida, que passa a valer em 2026, deve beneficiar cerca de 4,3 milhões de veículos, entre motocicletas, ciclomotores e motonetas em circulação no estado.
Segundo o governo, a isenção busca reconhecer o papel das motocicletas na mobilidade urbana e como instrumento de trabalho para muitos paulistas, evitando onerar desproporcionalmente quem depende desses veículos. O benefício será concedido apenas a veículos com registro e licenciamento regular.
O projeto também prevê o cancelamento de débitos de IPVA de 2021 de veículos pertencentes a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista, desde que tenham tido pedido administrativo de isenção deferido naquele ano. A medida pretende resguardar aqueles que agiram de boa-fé, evitando cobranças indevidas após decisões judiciais posteriores.
Na mesma sessão, o Plenário da Alesp aprovou outro projeto que regulamenta o transporte de cadáveres no estado. A proposta estabelece que apenas empresas legalmente autorizadas poderão realizar o traslado e liberar corpos em hospitais ou Institutos Médico-Legais (IMLs), com o objetivo de coibir a atuação de atravessadores que abordam familiares de forma irregular.
O projeto recebeu parecer favorável em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ser votado em plenário.
