As novas regras para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor ainda esta semana, logo após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola para quem deseja obter o documento.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que a resolução será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. A expectativa é que isso ocorra na terça-feira (9), após cerimônia no Palácio do Planalto para lançar o novo aplicativo CNH do Brasil.
Com o aplicativo, o candidato poderá estudar todo o conteúdo teórico por conta própria. As autoescolas continuam autorizadas a oferecer aulas teóricas e práticas, mas passam a ser opcionais.
Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total para tirar a CNH.
Principais mudanças
Abertura do processo
– Passa a ser possível pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
– O conteúdo completo será disponibilizado gratuitamente online.
– Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
– A carga mínima obrigatória cai de 20 horas para 2 horas-aula.
– O candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelo Detran ou treinamentos personalizados.
– Será permitido usar o próprio carro nas aulas.
Provas
– A realização das provas teórica e prática continua obrigatória.
– Etapas presenciais, como biometria e exame médico, permanecem no Detran.
Instrutores
– Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos Detrans, com critérios padronizados nacionalmente.
– A identificação e o controle ficarão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
