A Justiça do Trabalho da 15ª Região autorizou, nesta quarta-feira (3), que a Prefeitura de Bragança Paulista pague diretamente o 13º salário aos colaboradores das entidades Promove e ICVV, responsáveis por serviços de apoio à rede municipal de educação. As instituições informaram que não efetuariam o pagamento por causa de bloqueios judiciais envolvendo outras prefeituras.
A situação levou trabalhadores das entidades a realizarem um protesto nesta semana, cobrando garantia do 13º e do salário de novembro. O ato ocorreu antes da decisão judicial e refletiu a incerteza sobre o recebimento.
Segundo a Prefeitura, o pagamento direto da folha de novembro foi iniciado na segunda-feira (1º/12), após o alerta de que os valores não seriam depositados pelas entidades. A Administração afirma que a liminar confirma orientações que já vinham sendo repassadas aos colaboradores desde 27/11.
Pagamentos já realizados
De acordo com dados divulgados pelo governo municipal, 687 pagamentos referentes à folha de novembro já foram concluídos: 540 ligados à Promove e 147 ao ICVV.
Estado de greve e funcionamento das escolas
Também nesta quarta-feira, o Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (Sindbeneficente) aprovou o estado de greve em assembleia com os trabalhadores. A decisão, porém, não representa paralisação, e o sindicato orientou o retorno imediato às unidades.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, 11.365 alunos foram atendidos no dia — 74,16% dos 15.323 matriculados.
Histórico
Promove e ICVV comunicaram, em 27/11, que não conseguiriam arcar com salários e 13º devido aos bloqueios judiciais. Após isso, a Secretaria de Educação e uma comissão municipal reuniram os trabalhadores para apresentar a situação e indicar que o pagamento seria assumido pela Prefeitura.
Na segunda-feira (1º/12), ocorreu uma audiência com o Ministério Público do Trabalho e representantes do sindicato. Depois do encontro, os repasses municipais às entidades foram suspensos. A ata da reunião e uma carta explicativa foram enviadas à comunidade escolar.
