A Câmara Municipal de Bragança Paulista inicia nesta quinta-feira (04), às 17h, os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito que investigará a denúncia de um aterro clandestino na Avenida Imigrantes, região da Hípica Jaguari. Na primeira reunião, os vereadores definirão quem assume a presidência e a relatoria da CEI.
Após a instalação, será marcada a segunda reunião, quando o autor do requerimento que originou a investigação será ouvido para detalhar os motivos do pedido, como determina o artigo 96 do Regimento Interno.
A abertura da CEI foi solicitada pelo vereador Quique Brown, por meio do requerimento 491/2025, que pede apuração de possíveis crimes ambientais envolvendo a Prefeitura ou terceiros, além de esclarecer supostas ações conduzidas de forma sigilosa no local nos últimos anos.
Conforme o Regimento Interno, uma CEI precisa do apoio de pelo menos um terço dos vereadores e deve especificar número de integrantes, prazo e fatos a serem investigados. O autor do pedido pode integrar o grupo, enquanto os demais membros são indicados pelos líderes partidários, respeitando a proporcionalidade.
Ao final dos trabalhos — que incluem oitivas, diligências e análise de documentos — a Comissão elabora um relatório com suas conclusões. O texto é votado pelos membros da CEI e, depois, submetido ao Plenário.
