A Comissão de Justiça da Câmara de Bragança Paulista aprovou, nesta terça-feira (18/11), o Projeto de Lei Complementar 27/2025, que reestrutura cargos, carreiras e salários no quadro de servidores municipais. O texto foi relatado pelo presidente da comissão, vereador Jota Malon.
Segundo o relatório, a proposta prevê aumento de vagas para os cargos de almoxarife, assistente administrativo, fiscal de posturas e fiscal de obras. Além disso, cria novas carreiras, como assistente social, psicólogo, analista de tecnologia da informação, museólogo e operador de monitoramento. A contratação de 293 servidores resultaria em acréscimo de 0,29% no orçamento com pessoal, sem grandes impactos financeiros, segundo a Prefeitura.
A comissão também aprovou o Projeto de Lei 73/2025, que altera as coordenadas da Rua Irmãos Pinheiros, no bairro Água Comprida, relatado pelo vereador Juninho Boi.
Na mesma sessão, foram aprovadas cinco moções, incluindo propostas da vereadora Camila Marino da Saúde, como estudos para instalação de aparelhos de tomografia e ultrassonografia nas UPAs Bom Jesus e Vila Davi, e a criação do “Gaby Day da Saúde”, voltado à prevenção e promoção da saúde.
Para a educação, Camila Marino propôs a construção de uma escola municipal de educação infantil no bairro Bom Retiro. Já o vereador Bruno Sucesso sugeriu a ampliação do passe escolar gratuito para estudantes da rede pública e particular.
A Comissão de Justiça é formada pelos vereadores Jota Malon (presidente), Juninho Boi (vice-presidente), Bruno Leme, Cláudio Coxinha e Missionária Pokaia. A próxima reunião será na terça-feira (25/11), às 13h, com transmissão pelo site da Câmara, YouTube e Facebook.
