A vereadora Soninha da Saúde apresentou defesa prévia à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Bragança Paulista, pedindo o arquivamento da apuração que investiga uma suposta violação às prerrogativas profissionais do advogado público da Casa. A representação foi protocolada pela 16ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Bragança Paulista.
A defesa foi lida durante reunião da Comissão nesta segunda-feira (3/11) pelo presidente Rafael de Oliveira. No documento, Soninha argumenta que, em respeito aos princípios da Administração Pública — legalidade, moralidade, impessoalidade e devido processo legislativo — a Câmara deve encerrar a apuração e restabelecer a normalidade institucional e a independência do Legislativo municipal.
Após a leitura, Rafael informou que o caso foi encaminhado ao relator Ismael Brasilino, responsável pela emissão do parecer. A Comissão também decidiu encaminhar a defesa à OAB para manifestação no prazo de dez dias úteis. A data da próxima reunião ainda não foi definida.
A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB local havia solicitado a instauração de processo de desagravo público, alegando que o advogado público da Câmara teria sido alvo de tentativas de desmoralização e intimidação por parte da vereadora durante as 32ª e 34ª reuniões da Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social.
A Comissão de Ética é composta pelos vereadores Rafael de Oliveira (presidente), Miguel Lopes (vice-presidente), Ismael Brasilino, Juninho Boi e Sidiney Guedes. As reuniões são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente no Auditório da Câmara ou pelos canais oficiais: site, YouTube e Facebook.
📺 Confira a 2ª reunião da Comissão na íntegra:
👉 https://www.youtube.com/watch?v=osJTc2cvCzE
