Pelo menos 512 pessoas de Bragança Paulista, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Piracaia e Vargem foram notificadas pelo Governo Federal para devolver valores recebidos de forma indevida do auxílio emergencial, criado durante a pandemia da Covid-19.
Juntas, as cinco cidades somam mais de R$ 1,47 milhão em devoluções. Bragança Paulista lidera entre os municípios da região, com 253 pessoas notificadas e um valor total de R$ 727 mil. Em seguida, aparecem Atibaia (187 notificações e R$ 539 mil), Piracaia (40 pessoas e R$ 118 mil), Bom Jesus dos Perdões (25 notificações e R$ 72 mil) e Vargem (7 moradores e R$ 21 mil).
As notificações começaram a ser enviadas em março por e-mail, WhatsApp, SMS e também por meio de publicações oficiais. A devolução pode ser feita diretamente no sistema Vejae (do Ministério da Cidadania), por meio do site gov.br/devolucaoae, com opções de pagamento por Pix, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU).
Prazo e condições para o ressarcimento
Os beneficiários têm até 60 dias após a notificação para regularizar a situação. É possível quitar o valor à vista ou parcelar em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50, sem cobrança de juros ou multa.
Quem não fizer a devolução no prazo terá o valor inscrito na dívida ativa da União, podendo sofrer cobranças judiciais e restrições no CPF.
O auxílio emergencial foi lançado em 2020 e pagou até cinco parcelas de R$ 600 a trabalhadores informais, desempregados e pessoas em situação de vulnerabilidade. Com o tempo, o programa teve os valores reduzidos para R$ 300 e R$ 150. Contudo, auditorias apontaram milhares de pagamentos indevidos.
