A Câmara Municipal de Bragança Paulista discute nesta terça-feira (9), a partir das 14h, o veto parcial 4/2025 do prefeito Edmir Chedid ao Projeto de Lei Complementar 9/2025, que trata de mudanças na cobrança da taxa de iluminação pública (CIP-M).
De autoria do vereador Bruno Leme, o projeto previa isenção para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e vedação da cobrança duplicada da taxa em condomínios. O prefeito sancionou apenas a parte que trata da isenção para famílias vulneráveis, mas vetou o trecho que impedia a duplicidade da cobrança. O veto será votado em turno único.
Além do veto, os parlamentares também devem apreciar três projetos de lei:
- Projeto 44/2025 – Autor: Sidiney Guedes. Prevê a divulgação, em estabelecimentos de saúde, da legislação que assegura o direito à visita religiosa a pacientes internados.
- Projeto 35/2025 – Autor: Bruno Sucesso. Retorna para segunda votação e estabelece diretrizes da Política Municipal de Empreendedorismo Feminino.
- Projeto 38/2025 – Autores: Ismael Brasilino e Sidiney Guedes. Também volta para segundo turno e cria o Programa Centro Vivo – Bragança em Movimento, voltado à revitalização do centro da cidade.
Tribuna Livre
Na Tribuna Livre, participam:
- Simone Migliorelli, da ONG Rendar, que fala sobre datas de combate às violências, a convite do vereador Bruno Leme.
- Geisa Franco Freire Monçano, psicóloga, convidada por Rafael de Oliveira, que discute a prevenção ao suicídio, dentro da campanha Setembro Amarelo.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente no Plenário da Câmara (Praça Hafiz Abi Chedid, 125 – Jardim América) ou pela internet, por meio do site da Câmara, YouTube ou Facebook.
