A Prefeitura de Bragança Paulista encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui o programa “Aprendiz Bragantino”, voltado à formação técnico-profissional e inserção no mercado de trabalho de jovens entre 14 e 24 anos. A proposta foi assinada pelo prefeito Edmir Chedid na quarta-feira (25/6) e será analisada pelo Legislativo.
Inspirado no antigo programa Guardinha Mirim, o projeto visa atender jovens em situação de vulnerabilidade social, acolhimento institucional, egressos ou em cumprimento de medidas socioeducativas e em risco de evasão escolar. A proposta segue legislações como a Constituição Federal, CLT, Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outras normas.
O objetivo é garantir formação em ambiente protegido, incentivar a permanência escolar e preparar os jovens para o mercado, desenvolvendo competências técnicas e comportamentais. A formação teórica será feita por entidades habilitadas e conveniadas com a Prefeitura. A parte prática acontecerá nos órgãos da Administração Pública Municipal.
A seleção será feita por processo seletivo público simplificado, com prioridade para os mais vulneráveis, mediante avaliação das equipes da assistência social. A coordenação do programa será da Secretaria Municipal de Administração, com apoio da SEMADS e outras secretarias.
Os contratos de aprendizagem terão duração de até dois anos, jornada de 4 a 6 horas por dia (máximo de 30 semanais) e compatibilidade com o horário escolar. O aprendiz terá registro em carteira, salário proporcional à jornada, vale-transporte, férias, FGTS, INSS e acompanhamento técnico.
Entidades formadoras serão responsáveis por monitorar a vida escolar dos participantes, repassar a remuneração e realizar substituições quando necessário. Uma comissão de acompanhamento – formada por representantes do poder público, das entidades e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) – fiscalizará o programa.
“O Aprendiz Bragantino é uma medida de justiça social. Fortalece vínculos, combate a evasão escolar e prepara nossos jovens para o trabalho”, afirmou o prefeito Edmir Chedid. Ele destacou que a proposta foi inspirada em modelos bem-sucedidos de outras cidades e adaptada à realidade local.
A expectativa é de que o projeto seja aprovado ainda neste semestre, para que o programa beneficie diretamente centenas de jovens do município.
