A Prefeitura de Bragança Paulista oficializou, nesta terça-feira (13), a doação de um terreno à Associação Comunitária de Habitação Popular (ACOHAB), que viabilizará a construção de 120 unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa Minha Vida – Entidades.
A escritura foi assinada durante reunião no Gabinete Municipal, com a presença do prefeito Edmir Chedid, da vice-prefeita Gi Borboleta, do secretário de Habitação Mateus Cruz, do presidente da ACOHAB, Tadeu Vaz Pinto Pereira, além de representantes do cartório e da administração municipal.
A área doada possui 5.442,87 m² e está localizada na quadra 9 do loteamento Jardim Águas Claras. A medida foi autorizada pela Lei Complementar nº 4/2025, de autoria do prefeito, aprovada pela Câmara Municipal. A ACOHAB foi selecionada pelo Ministério das Cidades em abril de 2024, conforme a Portaria nº 355.
A assinatura da escritura garante segurança jurídica à iniciativa e representa mais um avanço na política habitacional do município. Além de beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade, o projeto deve impulsionar a economia local, fortalecendo o comércio e os serviços da região.
A ACOHAB será responsável por todas as obras de infraestrutura, como terraplenagem, abertura de vias e instalação das redes de água, esgoto e energia elétrica. O prazo para conclusão é de dois anos, prorrogável mediante justificativa. Caso as condições previstas na lei não sejam cumpridas, o terreno e as benfeitorias retornam ao patrimônio do município.
