A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), realizou uma ação de fiscalização ambiental na manhã de terça-feira (25) e identificou um imóvel utilizado para descarte irregular de resíduos sólidos na Estrada Municipal Aurélio Frias Fernandes.
Durante a vistoria, a equipe constatou que a área afetada possui aproximadamente 8.815 m², com um volume estimado de 11.175 m³ de resíduos descartados de forma irregular. Devido à infração, será aplicada uma multa no valor de R$ 167.625,00. A administração municipal segue investigando para identificar e responsabilizar os responsáveis pelo crime ambiental.
Área protegida e penalidades adicionais
Além da infração pelo descarte inadequado, a área em questão está localizada às margens do Rio Jaguari, caracterizando uma intervenção indevida em Área de Preservação Permanente (APP). Como resultado, os responsáveis também serão autuados por essa violação, podendo sofrer outras penalidades à medida que a apuração dos danos ambientais avance.
Regras para transporte e destinação de resíduos
A SMMA reforça que o transporte de resíduos deve ser devidamente cadastrado no sistema SIGOR, tanto pelo gerador quanto pelo local de destinação final. Empresas responsáveis pelo transporte de resíduos precisam estar regularizadas e licenciadas para essa atividade.
Além disso, qualquer intervenção em Áreas de Preservação Permanente, como movimentação de terra ou supressão de vegetação, exige licença ambiental emitida pela CETESB. O descumprimento dessas normas pode resultar na aplicação de novas multas e demais sanções legais previstas.
Fiscalização intensificada para combater crimes ambientais
A Prefeitura de Bragança Paulista segue reforçando suas ações de fiscalização para coibir crimes ambientais e garantir a preservação dos recursos naturais. A destinação correta dos resíduos é fundamental para proteger o meio ambiente e preservar a qualidade de vida da população.
Denúncias de descarte irregular podem ser feitas à Secretaria Municipal do Meio Ambiente ou aos órgãos competentes.
