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A Prefeitura de Bragança Paulista publicou o Decreto nº 4.661, que estabelece as regras para as celebrações do Carnaval 2025 na cidade. Os eventos, que são parte do Plano de Trabalho do Processo nº 33.225/2024, terão acesso gratuito ao público. Abaixo, estão as principais diretrizes e medidas de segurança que foram definidas:
Regras de segurança e proibições
- Proibição de bebidas em embalagens de vidro: Não será permitido o comércio, porte ou consumo de bebidas e similares em embalagens de vidro em todos os locais dos eventos carnavalescos.
- Proibição de veículos com som alto: Veículos com som alto não poderão permanecer nas proximidades das festividades.
- Proibição de bebidas em isopores e coolers: Não será permitida a entrada de bebidas em caixas de isopor, coolers e bolsas térmicas no Parque de Exposição Dr. Fernando Costa – Posto de Monta.
- Restrição ao uso de artefatos perigosos: A venda e o uso de fogos de artifício, latas de tinta spray, espuma e outros artefatos que possam representar riscos à segurança pública estão proibidos.
Alterações no tráfego
- Interdição e alterações no tráfego: A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil poderão interditar e alterar o tráfego de veículos nas áreas próximas aos eventos, conforme a avaliação das autoridades competentes.
Fiscalização e penalidades
- A fiscalização do cumprimento das normas será realizada pela Guarda Civil Municipal, Divisão de Planejamento e Educação de Trânsito, Divisão de Fiscalização e outros órgãos de segurança pública. O descumprimento das regras pode resultar em apreensão de produtos e penalidades legais.
Comissão Fiscalizadora
- A Portaria nº 12.947 nomeou os membros da Comissão Fiscalizadora do Carnaval 2025, responsáveis por garantir a organização e segurança dos eventos. Os membros foram considerados automaticamente empossados com a publicação da portaria e estão comprometidos com a boa execução das festividades.
Além disso, durante o Carnaval de 2025, os dias 3 e 4 de março (segunda e terça-feira) serão pontos facultativos, e na quarta-feira de Cinzas, dia 5 de março, o expediente será normal.
Essas medidas visam garantir a segurança e o bom andamento das festividades.
