A Prefeitura de Bragança Paulista já iniciou o envio do IPTU 2025 aos contribuintes. Este ano, o imposto apresenta mudanças significativas, principalmente com a atualização da Planta Genérica de Valores, que não passava por revisões desde 1998. Essa atualização visa ajustar os valores venais dos imóveis, tanto prediais quanto territoriais, com o intuito de refletir mais fielmente a realidade do mercado. A medida busca promover justiça tributária, com a expectativa de que 59% dos contribuintes paguem um valor menor.
Alterações na Planta Genérica de Valores
A Planta Genérica de Valores é o documento que define os valores de metro quadrado de terreno e construção, além de estabelecer os parâmetros para o cálculo do valor venal dos imóveis. A atualização proporciona um cálculo mais justo do IPTU, com valores mais próximos à realidade atual. Isso implica que imóveis prediais e territoriais estavam, até então, com valores abaixo ou acima do praticado.
A alíquota prevista para os imóveis edificados é de 1,2% sobre o valor venal, enquanto para os imóveis não edificados (terrenos) é de 2,5%. No entanto, é importante ressaltar que para imóveis edificados, aplica-se um redutor de 55%, e para os não edificados, o redutor é de 75%.
Diferença entre Imóveis Prediais e Territoriais
De acordo com a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, os imóveis territoriais (terrenos) têm uma alíquota maior, pois estes devem cumprir sua função social de contribuir para o desenvolvimento urbano e não representar riscos ambientais ou de segurança, como é o caso dos terrenos vazios.
Prazos e Formas de Pagamento
O IPTU 2025 será pago via boleto bancário, em vez de carnê. O pagamento poderá ser realizado de forma eletrônica através de aplicativos e internet banking, em bancos conveniados como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander, Itaú-Unibanco, Mercantil, Sicredi e Sicoob. Também será possível efetuar o pagamento em dinheiro exclusivamente nos Agentes Lotéricos e Correspondentes Bancários.
- 1ª Parcela: Vencimento em 20/03/2025
- Parcelas subsequentes: Todo dia 10 de cada mês
- Parcela única com 5% de desconto: Vencimento em 25/03/2025
- Número de parcelas: 10 parcelas, com valor mínimo de R$ 70,33 (15 UVAMS).
Revisão de Lançamento do IPTU
Se o contribuinte desejar solicitar revisão do lançamento de seu IPTU, ele pode acessar o serviço online no site da Prefeitura de Bragança Paulista, clicando no ícone “Cidadão Bragantino” e, em seguida, em “Revisão de Lançamento do IPTU”. Também é possível realizar a solicitação de forma presencial no Agiliza, no Paço Municipal.
Link para solicitação de revisão:
Revisão de Lançamento do IPTU
Débitos do IPTU
Os contribuintes que possuem débitos antigos do IPTU podem entrar em contato com o Call Center através dos seguintes canais:
- WhatsApp: (11) 4034-7102
- Telefone: (11) 94208-5980 ou 0800-038-0037
- E-mail: supervisor1_braganca@gruposolutions.com.br
- Atendimento presencial: Agiliza, Palácio Santo Agostinho, Av. Antonio Pires Pimentel, nº 2015, Centro, Bragança Paulista/SP. Horário: 8h30 às 17h.
Neste ano, será incluído um quadro informando se o imóvel possui débitos, facilitando a consulta para os contribuintes.
Importância da Arrecadação do IPTU
O IPTU é uma fonte fundamental de receita para o município, contribuindo para a melhoria da infraestrutura urbana, saúde e educação da cidade. Portanto, é essencial que os contribuintes estejam atentos às novas regras e prazos para evitar problemas futuros.
