Na quinta-feira, 5, a Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, em primeiro turno, o aumento da taxa de iluminação pública por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 18/2024. A proposta visa arrecadar recursos para a instalação, manutenção e expansão dos sistemas de iluminação pública e monitoramento de segurança na cidade.
O projeto, que vincula a cobrança à faixa de consumo de energia elétrica, foi aprovado por 13 vereadores, sendo eles:
- Camila Marino
- Fabiana Alessandri
- Fábio Nascimento
- Gi Borboleta
- Ismael Brasilino
- José Gabriel
- Juninho Boi
- Marco Leitão
- Marcos Roberto
- Missionária Pokaia
- Natanael Ananias
- Rita Leme
- Tião do Fórum
Jocimar Scotti havia se posicionado a favor, porém, no segundo turno, Scotti alterou seu posicionamento e votou contra.
Por outro lado, cinco vereadores, entre eles Cláudio Coxinha e Eduardo Simões, se opuseram à medida desde o início.
- Cláudio Coxinha
- Eduardo Simões
- Marco Marcolino
- Miguel Lopes
- Quique Brown
A proposta destina os recursos arrecadados a um fundo específico, com a obrigação de prestar contas anualmente à Câmara Municipal. No entanto, a proposta gerou críticas pela falta de detalhes sobre a implementação e fiscalização dos novos recursos, especialmente no que se refere ao monitoramento de segurança, que amplia a aplicação da taxa além da iluminação pública tradicional.
Críticos apontam a necessidade de maior clareza sobre os mecanismos de controle e a possibilidade de variações nos custos para os cidadãos, que poderiam enfrentar aumentos indesejados devido à vinculação com as tarifas de energia elétrica. O PLC, embora tenha como objetivo a melhoria da infraestrutura urbana, ainda exige ajustes técnicos e jurídicos antes de sua execução efetiva.
