Na última terça-feira (08), a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e da Divisão de Regularização de Parcelamentos do Solo (RESOLO), entregou a Regularização Fundiária aos proprietários de 49 imóveis do Loteamento Portal do Jaguari, localizado no Bairro Sete Pontes. A cerimônia foi realizada no gabinete do prefeito, no Paço Municipal.
Participaram do evento o Prefeito, Prof. Amauri Sodré, a Secretária Municipal de Planejamento, Camilla Gallucci Tomaselli, a equipe da Secretaria Municipal de Planejamento/RESOLO, o Dr. Rossano Rossi, além dos proprietários/contemplados dos imóveis e demais secretários.
De acordo com o Prefeito Prof. Amauri Sodré, “É com grande satisfação que entregamos a Regularização Fundiária aos moradores das 49 propriedades do Portal do Jaguari, que aguardavam essa conquista há mais de 30 anos. Com o apoio da Prefeitura e do Governo do Estado, por intermédio do Deputado Estadual Edmir Chedid, conseguimos viabilizar a entrega desses documentos. Além disso, realizamos melhorias na infraestrutura do bairro, como o recapeamento da Estrada Municipal José Vaccari.”
A Secretária Municipal de Planejamento, Camilla Gallucci Tomaselli, também destacou a importância do momento: “Hoje é um dia de muita alegria para Bragança Paulista. Após anos de espera, os beneficiários do Portal do Jaguari receberam a Declaração de Conformidade Urbanística Ambiental (DECUA), documento final da Regularização Fundiária. Esse trabalho foi possível graças à colaboração entre a Administração Municipal, os técnicos envolvidos e a Secretaria de Habitação do Governo do Estado, através do programa Cidade Legal, e ao esforço e parceria desempenhada pelo Deputado Estadual Edmir Chedid. Além disso, a pavimentação da Estrada Municipal José Vaccari trouxe valorização para todas as propriedades e melhorou significativamente a qualidade de vida das famílias. O próximo passo será o registro de regularização no cartório de imóveis para garantir a matrícula individualizada.”
O Dr. Rossano Rossi também comentou: “Os proprietários dos lotes estão mais tranquilos agora. Tive a oportunidade de participar da fase final desse processo de regularização, e a parceria da Prefeitura com o Governo do Estado, mediada pelo Deputado Estadual Edmir Chedid, foi fundamental para o sucesso das tratativas. Parabenizo todos os envolvidos por essa grande conquista.”
O processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do Portal do Jaguari, localizado na Estrada Municipal José Vaccari, no Bairro Sete Pontes, começou em 2017, a pedido do proprietário Alfredo Tatsuo Abe. Implantado informalmente desde 1987, o núcleo agora está em conformidade legal, valorizando as propriedades e trazendo melhorias significativas à infraestrutura local.
O trabalho técnico desenvolvido pela RESOLO, até o momento, resultou na aprovação da Declaração de Conformidade Urbanística Ambiental (DECUA), expedida em conjunto com a Secretaria de Habitação do Governo do Estado de São Paulo. A DECUA será registrada em cartório, garantindo não só a regularização dos imóveis, mas também maior segurança jurídica para os proprietários.
Esse processo contou com o apoio do programa estadual Cidade Legal, abrangendo uma área parcelada de 134.566,30 m², com 49 lotes, 37,93% de áreas públicas e um extenso sistema viário, beneficiando diretamente os moradores e impulsionando o desenvolvimento da região.
Esse resultado é um marco para Bragança Paulista, que, devido às suas regularizações fundiárias, está se tornando referência na região e no Estado de São Paulo. Em 2024, a SMP/RESOLO já entregou três DECUAs de Regularizações Fundiárias e 105 matrículas individualizadas, regularizando cerca de 220 unidades e beneficiando diversas famílias. Esses números refletem o compromisso da Administração Municipal em promover a Regularização Fundiária, proporcionando melhores condições de vida aos munícipes e garantindo a infraestrutura necessária para todos.
Vale destacar que a região do Portal do Jaguari foi recentemente contemplada com a pavimentação da Estrada Municipal José Vaccari, demonstrando o comprometimento da gestão do Prefeito Amauri Sodré com os moradores locais. Para os moradores do Portal do Jaguari, a oficialização das matrículas individualizadas marca o início de uma nova fase, oferecendo segurança jurídica e valorização de seus imóveis.
