Por Jéssica Lima
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebeu 14.364 denúncias sobre irregularidades em campanhas eleitorais, incluindo relatos das cidades de Bragança Paulista e da região bragantina, por meio do aplicativo “Pardal”. Essa ferramenta permite que os cidadãos denunciem irregularidades nas eleições.
De acordo com os dados, Bragança Paulista registrou 85 denúncias, Atibaia 71, Bom Jesus dos Perdões 54 e Vargem 4. O aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, tem como objetivo facilitar a denúncia de desvios nas campanhas eleitorais. No estado de São Paulo, os principais motivos para as denúncias incluem banners, cartazes e faixas, responsáveis por 28% dos registros; com 19% casos envolvendo bens públicos e campanhas na internet, com 14%.
Qualquer cidadão pode usar a ferramenta gratuitamente para relatar práticas inadequadas, que são então encaminhadas à Justiça Eleitoral. O candidato notificado deve regularizar a situação, e o Ministério Público Eleitoral pode ser acionado para tomar as devidas providências.
Além disso, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os usuários devem consultar as regras específicas sobre o que é permitido ou proibido antes de fazer uma denúncia no aplicativo. Anteriormente, essa informação dependia da iniciativa do denunciante. Por exemplo, se alguém quiser denunciar o uso de um alto-falante, deve primeiro verificar as normas sobre o uso desse equipamento na campanha.
