Os candidatos a vereadores em Bragança Paulista poderão gastar mais de R$ 90 mil com a campanha eleitoral nas eleições de 2024. Os valores de cada município do país foram publicados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em edição extra do Diário Oficial da Justiça.
Os gastos da campanha eleitoral são bancados com dinheiro público. Candidatos de cidades menores têm, proporcionalmente, menos dinheiro para gastar.
Os valores equivalem aos adotados nas eleições de 2016, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — conforme fixado por lei.
Em Bragança Paulista, por exemplo, os candidatos que vão disputar as vagas na Câmara Municipal poderão gastar R$ 92.104,28. No ano de 2016, o limite determinado pela Justiça Eleitoral era de R$ 62.250,94.
Em São Paulo, os candidatos quem pretendem disputar as cadeiras de vereador poderá gastar R$ 4,7 milhões.
As campanhas para prefeito e vereador começam no dia 16 de agosto. Eles terão 45 dias para pedir voto aos eleitores, até o dia 6 de outubro, data da votação no primeiro turno.
Os recursos serão oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), dinheiro público destinado para as campanhas eleitorais. No pleito deste ano, os partidos vão receber R$ 4,9 bilhões do fundo para financiar suas campanhas em todo o país.
Os candidatos que desrespeitaram os limites de gastos fixados para cada campanha terão de pagar multa equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto definido, e podem ser enquadrados no crime de abuso de poder econômico.
Entenda o que são gastos eleitorais
Para fins de controle, a legislação eleitoral estabelece como gasto de campanha a confecção de material impresso, propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação, aluguel de locais para atos de campanha e pessoal a serviço das candidaturas, entre outras despesas.
Além dessas, são considerados gastos de campanha os valores desembolsados com instalação, organização e funcionamento de comitês e a remuneração paga a quem preste serviço a candidatos ou partidos políticos.
