A Polícia Federal em Campinas deu continuidade, na manhã desta terça-feira (20), na Operação Escudo da Inocência, na cidade de Atibaia/SP, com o objetivo de combater os crimes de armazenamento e compartilhamento de materiais relacionados ao abuso sexual infantojuvenil.
No decorrer da operação, em cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pela 1ª Vara Federal de Bragança Paulista, os policiais federais encontraram vestígios dos crimes sexuais cometidos no aparelho de telefone celular do então investigado.
Em razão da posse de arquivos com conteúdo de abuso sexual o então investigado, um homem de 48 anos, foi preso em flagrante.
Se condenado, o investigado pode responder pelos crimes de posse e compartilhamento de arquivos com conteúdo pornográfico infanto-juvenil, dos artigos 241-A e 241-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente, com pena mínima de quatro anos de prisão.
Desde 12 de janeiro de 2024, a Lei nº 14.811 decretou que é considerado crime hediondo possuir ou armazenar material que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Nestes casos, não é permitida fiança e a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.
