Nesta última quinta-feira (19), uma liminar da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi lançada minutos antes do ato de posse de Eduardo Simões de Oliveira na Câmara Municipal de Bragança Paulista, impedindo com que o político fosse apossado novamente no cargo de vereador.
O despacho foi dado pela relatora Maria Laura Tavares e ao saber da liminar, Simões e os demais familiares deixaram o prédio da Câmara frustrados com a decisão e na sequência, a suspensão da cerimônia de posse foi anunciada aos presentes.
Segundo anunciado no Agravo de Instrumento despachado pela relatora Maria Laura, houve o pedido de efeito suspensivo, interposto pela Câmara Municipal de Bragança Paulista contra a decisão dos autos principais, deferindo a tutela de urgência para determinar a reintegração do agravado ao cargo de vereador: “Dessa forma, há justificativa plausível para conceder a efeito suspensivo almejado, determinando a suspensão da decisão agravada até o julgamento do presente agravo de instrumento”, finaliza.
Lembrando que Eduardo Simões foi cassado do cargo de vereador em 2021, acusado de quebra de decoro parlamentar, visto que na ocasião ele foi acusado de importunação sexual por duas funcionárias comissionadas.
Procurado, Eduardo Simões afirmou que vai recorrer quanto a decisão e a Câmara Municipal de Bragança Paulista alegou que cumprirá com a determinação da Justiça.
