Cumprindo as determinações do Governo do Estado diante da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e principalmente pela quarentena estabelecida pelo Decreto Estadual 64.881, o Posto de Atendimento ao Trabalhador vem realizando agendamentos para atendimentos do Seguro-Desemprego apenas via canal de Whatsapp.
As documentações para requerimento do benefício são: rescisão de contrato de trabalho, requerimento do seguro SD em duas vias assinadas pela empresa, carteira de trabalho com baixa da empresa, RG e comprovante de residência atualizado. O atendimento está sendo presencial, mediante agendamento via WhatsApp, tomando as devidas medidas de segurança, sendo atendido uma pessoa por vez e apenas moradores de Bragança Paulista.
Os critérios para a habilitação do benefício é a dispensa por justa causa, 6 salários consecutivos, 6 meses trabalhados nos últimos 36 meses, não ter renda própria e não receber benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio acidente. Aproximadamente 300 seguros foram feitos no município desde o dia 23 de março.
O cidadão pode obter informações e orientações sobre os serviços do PAT, como, seguro desemprego, vagas de emprego, e entre outros, pelo canal de WhatsApp (11) 4033-1950. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h.
O Programa Seguro-Desemprego tem por finalidade fornecer assistência financeira temporária ao trabalhador em desemprego involuntário, bem como, auxiliar os trabalhadores na busca ou prevenção do emprego, promovendo ações integradas de orientação e qualificação profissional.
