A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, orienta a população a fazer o descarte correto de resíduos sólidos de entulhos, restos de construção e resíduos volumosos, como colchões e sofás. O município conta com coleta de lixo domiciliar e ainda com dois Ecopontos para que os munícipes possam descartar corretamente os resíduos, entulhos e materiais sem serventia.
Jogar lixo e entulho em ruas, calçadas, terrenos e vias públicas causa danos ao meio ambiente e colabora com a proliferação de inúmeras doenças, além de atrair insetos e animais peçonhentos. O lixo jogado em ruas e calçadas também gera o entupimento dos bueiros, trazendo prejuízos para a própria comunidade.
O descarte irregular, além de causar danos ao meio ambiente e à saúde pública, é considerado um crime, passível de penalidades, conforme a Lei nº 9.605 de fevereiro de 1998, na seção III da poluição e outros crimes ambientais. Por sua vez, o município conta com a Lei Municipal nº 4.732 de junho de 2020, que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, de acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 307/2002, que regulamenta as maneiras adequadas para tratar e descartar cada tipo de resíduo.
A Prefeitura de Bragança Paulista orienta a população que ao flagrar este tipo de ação denuncie acionando a Guarda Civil Municipal pelo telefone 153 ou ainda registrando pelo aplicativo do Sistema de Ouvidoria Municipal (e-OUVE).
O descarte correto pode ser feito no Ecoponto, que fica nas dependências do Parque de Exposições Dr. Fernando Costa (Posto de Monta) e no Ecoponto do Planejada II, que fica localizado na Rua Padre Lincoln Leme, nº 275.
Os Ecopontos são áreas destinadas à entrega voluntária de pequenas quantidades de resíduos de construção civil (até 1,0m³ por semana e limitados a 3,0m³ por mês por imóvel), resíduos volumosos, verdes, materiais recicláveis, resíduos eletrônicos e coleta de óleo usado.
Dividido em setores, o local conta com um galpão coberto, área administrativa com sanitários e espaço para descarte de baterias e eletrônicos, além de um contêiner para coleta seletiva, estação para despejo de resíduos sólidos, triturador e compostagem.
Os Ecopontos funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Mais informações na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, pelo telefone (11) 4033-1870 ou (11) 4034-6780.
