O incentivo para a vinda de novas indústrias e ampliação das empresas existentes em Bragança Paulista continua. A 3ª fase do Programa Pró-Indústria/Pró-Emprego tem Chamamento Público aberto até o dia 07 de agosto e doará mais três terrenos a empresas industriais.
Os editais dos três Chamamentos Públicos de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para classificação de projetos de empresas industriais que almejam o recebimento de doação de bem imóvel estão disponíveis no site da Prefeitura. A documentação pode ser enviada até às 16h do dia 7 de agosto.
Qualquer empresa pode participar dos Chamamentos Públicos, seja para implantação ou ampliação de atividade econômica no município. As empresas devem iniciar as atividades de implantação em até 12 meses, empregando, no mínimo, 60% de pessoas residentes no município. A empresa interessada pode participar de quantos chamamentos quiser, mas caso seja aprovada em mais de um deles, deverá escolher apenas um.
As áreas disponíveis nesta fase são:
- Área de 5.010,39 m², localizada na Estrada Municipal João Buoso, próximo à Rodovia Padre Aldo Bolini e a cerca de dois quilômetros da Rodovia Fernão Dias (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023);
- Área de 45.353,90 m² com edificação de 3.163,37 m², localizada na Armelinda Pereira da Souza, próximo à Rodovia Padre Aldo Bolini e a cerca de dois quilômetros da Rodovia Fernão Dias (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2023);
- Área de 1.290,10 m² identificado como lote número 05 (cinco), da quadra “A” situado no loteamento denominado “Distrito Industrial IV”, no Jardim da Fraternidade (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2023).
Na primeira fase do Programa, sete empresas venceram os Chamamentos Públicos: Work Eletro Sistemas; Gráfica Bragança – Jornal em Dia Ltda.; Farmina Pets Foods Brasil Ltda.; JGG Chocolates Artesanais; Chardon Brasil Produtos e Serviços de Energia Ltda.; RW Uniformes e Tetralite Fireproof Ltda. Todas essas empresas já receberam o Termo de Posse.
Já na segunda fase, venceram as empresas: Policarpo Logística e Transportes Eireli; Mobili Center Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ME; MRBL Confecções EIRELI – EPP; e TDM Serviços Técnicos em Transformadores Ltda. Os Projetos de Lei foram encaminhados à Câmara Municipal. Após análise do Poder Legislativo e sendo aprovado, é emitido o Termo de Posse às empresas.
Até o momento, o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico já beneficiou 11 empresas, criando mais de 1.000 empregos diretos e outros milhares de empregos indiretos.
O Programa Pró-Indústria e Pró-Emprego (Lei Complementar nº 887, de 9 de dezembro de 2019), é voltado ao crescimento e desenvolvimento da cidade com geração de empregos e renda, por meio da concessão de benefícios para empresas se instalarem ou ampliarem suas atividades na cidade.
Além da doação de terrenos, a lei prevê incentivos e isenções para taxas e impostos municipais. Os pedidos de incentivo podem ser feitos pelo aplicativo “Cidadão Bragantino”, no link https://www.braganca.sp.gov.br/servicos/cidadao-bragantino.
