A 1ª Vara Federal de Bragança Paulista, seguindo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), trancou a ação penal movida pelo Ministério Público, a partir de uma representação do ex-vereador Moufid Doher, contra o ex-prefeito de Bragança Paulista, Jesus Chedid, a secretária de Saúde, Marina de Fátima Oliveira, referente às supostas denúncias de fraude em licitação da Organização Social Reviva Saúde (OS).
A decisão beneficia ainda os servidores públicos da Prefeitura de Bragança Paulista Lisamara Dias de Oliveira Negrini, Marcus Antonio da Silva Leme e Rosemary Aparecida da Silva, que formavam a Comissão de Licitação. Na prática, todos estão absolvidos.
A decisão de trancar e extinguir a ação penal foi dada por unanimidade pela 6ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em abril de 2022. O processo retornou para Bragança Paulista e foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) local.
Em seu despacho, o MPF diz que “as investigações não tiveram o condão de evidenciar ação ou omissão intencional dirigida a fraudar a licitação, ou aceitando os riscos de produzir o resultado (dolo), tampouco imprudência, negligência ou imperícia grave (culpa).
Uma vez que a investigação perante este órgão culminou com a não comprovação da conduta dolosa dos envolvidos em fraudar a licitação, as razões da determinação de trancamento da ação por inépcia da denúncia pelo E. Superior Tribunal de Justiça prevalecem, e não há mais diligências a serem realizadas a fim de tentar obter novas provas para caracterizar as condutas nela descrita”, afirma o MPF.
Assim, o processo foi enviado à 1ª Vara Federal de Bragança Paulista que trancou a ação. O documento foi publicado em 12 de maio último pelo Juiz Federal Fernando Henrique Corrêa Custodio. Na época que saiu da decisão do STJ, em abril de 2022,o ex-prefeito Jesus Chedid disse: “Sempre confiei na Justiça e tinha a certeza da lisura da licitação e sabemos que a população também confia no nosso trabalho”.
Também na ocasião, o deputado Edmir Chedid falou. “A Justiça comprovou a idoneidade do Prefeito Jesus, da Secretária de Saúde, Marina de Oliveira, e dos demais servidores públicos. A Secretária Marina de Oliveira avaliou que a decisão faz justiça e que a denúncia tinha contornos políticos e fez pessoas honestas e inocentes sofrerem. “Sempre afirmamos que nada tinha de errado na licitação.
Fomos tachados de ‘Máfia da Saúde’ e massacrados por alguns irresponsáveis nas redes sociais e agora vamos percorrer o caminho do Judiciário para reparação dos danos morais”, afirmou a Secretária.
