A Prefeitura de Bragança Paulista segue reforçando as condutas de combate à violência contra as mulheres através da ação “Não se Cale” desenvolvida pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM) e diversos segmentos da cidade.
Um dos principais tipos de violência empregados contra a mulher ocorre dentro do lar, sendo esta praticada por pessoas próximas à sua convivência. Conforme dados do observatório de gêneros, o Brasil está entre os dez países com maior número de feminicídios.
Um dos instrumentos mais importantes para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres é a Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006. Esta lei, além de definir e tipificar as formas de violência contra as mulheres, também prevê a criação de serviços especializados, como os que integram a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, compostos por instituições de segurança pública, justiça, saúde, e da assistência social.
É dever do Município e uma demanda da sociedade enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. Coibir, punir e erradicar todas as formas de violência devem ser preceitos fundamentais de um país que preze por uma sociedade justa e igualitária entre mulheres e homens.
Em Bragança Paulista, a mulher pode procurar ajuda através dos telefones de Emergência 192 e Disque Denúncia 190, e também no Fundo Social, localizado na Rua Dr. Freitas, 835, no Matadouro, telefone 4035-0010; no CREAS, localizado na Rua Dr. José Hermenegildo Pereira Guimarães, 64, Lavapés, telefone 4604-1549; Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), na Avenida dos Imigrantes, nº 9, Praça 9 de Julho, Taboão, telefone 4033-3795; Secretaria de Segurança e Defesa Civil (Projeto Guardiã da Penha), telefone 153; Polícia Civil – Plantão 24 horas, telefone 4034 7420; Polícia Militar – Plantão 24 horas pelo telefone 190.
