Na quarta-feira (15), a Prefeitura de Bragança Paulista deu sequência à Concorrência Pública nº 021/2022 para a contratação de empresa especializada para executar a obra de recuperação e revitalização total da barragem do Lago do Orfeu, com a abertura das propostas comerciais. Com o imbróglio judicial que durou quase três anos, as obras custarão quase o dobro ao município.
Duas empresas participaram do certame: N. F. Motta Construções e Comércio – Eireli e Rual Construções e Comércio Ltda. A primeira foi inabilitada por falta de documentação. Com isso, apenas a proposta da Rual Construções foi aberta, apresentando o preço de R$ 4.786.891,31. A proposta será analisada pela Secretaria Municipal de Obras para dar sequência ao certame.
O valor apresentado pela empresa é 93,63% a mais do que o proposto em 2020, quando a Prefeitura iniciou o processo para a recuperação da barragem. Na época, o custo dessa obra seria R$ 2.472.234,69. Além disso, além da barragem, seria construído o piscinão do Jardim Califórnia. O conjunto de obras custaria R$ 3.574.707,74.
A ação na Justiça foi provida pelo Ministério Público, que moveu a ação por provocação dos ex-vereadores Marcus Valle e Basílio Zechini Filho e também de alguns moradores dos arredores do Lago do Orfeu.
HISTÓRICO
Desde 2019, a Prefeitura de Bragança Paulista vem desenvolvendo ações voltadas à prevenção e combate às enchentes no município. Durante estudos no Lago do Orfeu, foram identificados problemas estruturais que poderiam acarretar no rompimento da barragem do lago, fato que causaria enchentes em residências da Rua Oswaldo Assis, na escola Porto Bragança, nas proximidades e grande prejuízo ao meio ambiente naquele local.
Frente à situação, foram elaborados projetos e a Prefeitura licitou, em março de 2020, as obras de recuperação do barramento para afastar o perigo iminente de rompimento em caso de fortes chuvas, bem como a construção de um novo vertedouro, possibilitando que o reservatório viesse a funcionar para contenção de cheias, ou seja, como um piscinão.
Os trabalhos foram interrompidos no início em razão da ação judicial sob a alegação de danos ao meio ambiente, notadamente pela necessidade da retirada de árvores que estão no talude da cabeceira da barragem. Sendo que no projeto a retirada das árvores será compensada com o plantio de mais de 2.000 árvores.
Em agosto de 2022, a 4ª Vara Cível de Bragança Paulista deu sentença favorável à Prefeitura. Quatro meses depois, em dezembro de 2022, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) ratificou a decisão em 1ª Instância e emitiu outro acórdão favorável à Municipalidade para que as obras no Lago do Orfeu fossem realizadas da forma proposta pelos técnicos da Prefeitura.
“A ação só serviu para atrasar as obras que tinham a previsão de conclusão em setembro de 2021. Diante da elevação dos custos dos materiais da construção civil e da quebra da logística da obra, que seria em conjunto com o piscinão Califórnia, a reconstrução da barragem vai ficar bem mais onerosa aos cofres públicos”, avaliou o Secretário Municipal de Obras da Prefeitura, o engenheiro Benedito Carvalho Junior.
Em breve, a licitação terá sequência com a habilitação da proposta e homologação, sendo retomadas as obras no Lago do Orfeu com o intuito de minimizar os riscos a que a população local está exposta.
