A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Serviços, continua realizando limpezas de guias e sarjetas nas ruas do município e próprios públicos.
Equipes de servidores estão espalhados em vários locais, realizando os trabalhos de manutenção e limpeza, retirando mato, detritos, entulho, lixo ou qualquer material nocivo à vizinhança ou à coletividade, proporcionando uma melhor qualidade de vida e segurança aos pedestres.
O município de Bragança Paulista, através do ex-prefeito Fernão Dias, assinou em 9 de novembro de 2016 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Meio Ambiente, em que se compromete a não utilizar herbicida no controle de ervas daninhas e mato em geral nas áreas urbanas e rurais.
Os serviços de controle de pragas, ervas daninhas e mato em geral nas áreas urbanas e rurais do município são realizados manualmente por servidores da Secretaria Municipal de Serviços e também com equipamentos como giro-zero, trator roçadeira, roçadeira costal e enxadas.
Em relação às calçadas da residência, imóvel ou terreno particular, cabe ao munícipe realizar a manutenção e limpeza, conforme o Código de Obras e Urbanismo de Bragança Paulista, Lei nº1146/1971, que trata da construção e conservação das calçadas, prevê que “o serviço de construção, reconstrução e conservação das calçadas (passeios públicos) é obrigatório e de responsabilidade dos proprietários dos imóveis”.
Manter a cidade limpa é responsabilidade de todos e a Prefeitura pede para que a população também faça a sua parte, mantendo a calçada da sua residência, imóvel ou terreno limpo. O descumprimento sujeita o proprietário a penalidades como multa, conforme previsto na lei. Além disso, caso aconteça algum tipo de acidente no local em má conservação, o proprietário será responsabilizado.
