A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio das Secretarias Municipais de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação e de Desenvolvimento dos Agronegócios, realizou nesta quarta-feira (4/01), a licitação para exploração econômica e comercial, conservação, manutenção, operação e gestão do Mercado Municipal “Waldemar de Toledo Funck”, pelo prazo de dez anos, prorrogáveis na forma da lei.
Apenas uma empresa participou da licitação: TCS Consultoria Empresarial Ltda, que apresentou a proposta de 5,5% do faturamento bruto mensal para o período da concessão.
Após análise da proposta apresentada, e de acordo com parecer da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, Stefania Penteado Corradini Rella, que participou do certame, foi constatado o pleno atendimento da proposta apresentada, sendo a empresa classificada. Em seguida, foi aberta envelope com os documentos de habilitação da empresa. A Comissão Permanente de Licitações decidiu encerrar os serviços para análise da documentação apresentada, sendo que os demais julgamentos referentes ao presente processo serão publicados na Imprensa Oficial local e site transparência da Prefeitura.
A concessão visa assegurar ao Poder Público e à população a prestação do serviço de forma adequada e eficiente. Além disso, tem como objetivo proporcionar aos produtores familiares rurais de Bragança Paulista e região um local adequado, com infraestrutura e boa operabilidade para a comercialização de seus produtos, num espaço estratégico e adequado para atendimento das demandas quanto aos produtos oferecidos pelos agricultores.
Vale ressaltar que a concessão é diferente da privatização. O prédio do Mercado continuará sendo da Prefeitura e apenas a administração será da concessionária. A realização da concessão se justifica por tratar de prestação de serviço de necessidade contínua, imprescindível ao atendimento de uma clara demanda da população bragantina, de forma a fomentar o comércio, a agricultura, a arte, a cultura, geração de emprego e renda.
Por fim, o processo de concessão do Mercado Municipal se resume a redução de custos para o Município, melhoria da operação, garantia da limpeza, manutenção, conservação e segurança, conforto e higiene para a população que fará uso do local, além do retorno econômico ao Município, que poderá usar tais recursos para outras ações de interesse da população.
