O Gabinete de Gestão Integrada desencadeou, na última sexta-feira (16), a “Operação Sossego” para fiscalizar o funcionamento de comércios, no Bairro Jardim Imperial, em Atibaia. Os locais eram alvos de constantes denúncias por desrespeitarem a Lei do Silêncio.
A ação, que contou com a participação da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal, flagrou uma adega, na Av. Imperial, emitindo ruídos superiores a 72 decibéis. Nesta região, segundo a Lei Complementar nº 808/19, o máximo permitido no período noturno é de até 50 decibéis. O estabelecimento foi autuado e deverá pagar uma multa de mais de R$ 3 mil.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, este trabalho não é uma repressão aos comerciantes, mas sim uma conscientização ao estrito cumprimento da lei, sem contar que é uma forma de garantir o direito da população quanto ao sossego.
A pasta ainda reforça que a colaboração da população é muito importante. As denúncias de barulho excessivo e perturbação de sossego podem ser registradas na Ouvidoria Municipal ou, em casos mais urgentes, pelos telefones 153 (Guarda Civil Municipal) e 190 (Polícia Militar).
Outras operações devem acontecer nos próximos dias.
