A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, abriu inscrições para o Cadastro Municipal de Habitação de Interesse Social. O prazo termina em 09 de dezembro.
Qualquer cidadão de Bragança Paulista pode realizar o cadastro, mas o atendimento dependerá da viabilização de empreendimentos e dos critérios de seleção dos programas posteriormente, que envolve a existência de recursos orçamentários ou financiamento para o município, disponibilidade de terrenos, entre outros fatores. O cadastro não gera obrigatoriedade de atendimento habitacional.
Os critérios para a inscrição são:
- Ser cidadão(ã) do município de Bragança Paulista;
- Ser pessoa com mais de 18 anos ou emancipada nos termos da Lei;
- Não possuir imóvel próprio ou financiamento habitacional em qualquer localidade do Brasil;
- Nunca ter sido beneficiado(a) por programas de habitação social do governo municipal, estadual ou federal, inclusive por suas autarquias, fundações ou demais órgãos da administração pública direta ou indireta.
Será aceita somente uma inscrição por família. O cadastro é gratuito, podendo ser feito de forma digital ou presencial. No formato digital deve ser acessado o link https://docs.google.com/. O prazo é até as 22h do dia 09/12.
Em caso de dificuldade de acesso ao link digital, o interessado pode procurar um dos pontos fixos de inscrição, que funcionarão de segunda a sexta-feira (até 09/12/22), das 8h às 15h para o cadastro. São eles:
- CRAS Dr. Jacintho Soares Souza Lima Junior (Rua Amazonas, 480 – Parque dos Estados).
- CRAS Águas Claras (Rua Benedito Luiz Afonso, 180 – Jd. Águas Claras)
- Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) – Piso Superior do Mercado Municipal “Waldemar de Toledo Funk” (Rua Cel. Teófilo Leme, 1240 – Centro)
Após o prazo de inscrição ser encerrado, será disponibilizada na página da Secretaria de Habitação de Bragança Paulista a lista com todos os inscritos, após verificação e validação das informações.
“O objetivo do cadastro é coletar e processar informações que permitam estimar as demandas (potencial e efetiva) de habitação no município”, destaca o Secretário de Habitação, André Bozola.
INSCRIÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS
A Prefeitura de Bragança Paulista, também por meio da Secretaria Municipal de Habitação, está com outro processo de inscrição, neste caso voltado aos servidores municipais efetivos/concursados, para seleção dos interessados em financiar um dos 84 apartamentos disponibilizados para indicação de demanda pelo município, no empreendimento Elis Regina & Renato Russo, do Programa Casa Verde e Amarela.
O empreendimento foi viabilizado em convênio realizado junto à ACOHAB (Associação Comunitária de Habitação Popular de Braganca Paulista) e financiado com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), pela Caixa Econômica Federal (Agente Financeiro).
As condições para os servidores municipais participarem são:
- Ser funcionário efetivo do quadro;
- Ter renda familiar mensal entre R$ 2.000,00 e R$ 4.000,00;
- Não poderá ter sido atendido em programas habitacionais e de regularização fundiária financiados com a participação de recursos públicos da União, Estado ou Município;
- Não poderá ter financiamento habitacional ativo ou inativo com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU;
- Não estar inscrito junto aos órgãos de restrição de créditos e ao CADIN -Cadastro informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal.
Será válida apenas uma inscrição por família e se o número de candidatos aprovados nos critérios de financiamento da Caixa Econômica Federal for superior ao número de unidades habitacionais ofertadas, o critério de desempate será mediante a sequência da ordem de cadastros.
As inscrições podem ser feitas pelo link https://forms.gle/mF6SjZcAgep9LHkh6 até as 10 horas do dia 18/11 (sexta-feira).
Com o término das inscrições, será disponibilizada na página da Secretaria de Habitação de Bragança Paulista a lista com todos os inscritos, após verificação e validação das informações fornecidas pelos cadastrados.
“A atual Administração tem trabalhado para atender à demanda por moradias de interesse social. Vale lembrar que recentemente foi homologada a construção do Bragança F3, com 80 casas populares por meio da CDHU. Desde 2017, viabilizamos mais de 2 mil moradias por meio de empreendimentos residenciais, bem como moradias de interesse social. E vamos continuar buscando atender a população”, destaca o Prefeito Prof. Amauri Sodré sobre os programas habitacionais do município.
