Após um longo período de trabalhos interrompidos no Lago do Orfeu, o Judiciário se pronunciou em sentença rejeitando todos os pedidos do Ministério Público no processo judicial em trâmite na 4ª Vara Cível de Bragança Paulista. Depois de analisar o relatório emitido pelo Perito Judicial César Augusto Martin, especialista em barragem, nomeado pela Justiça para acompanhar o processo, foi confirmada a necessidade da execução das obras no local e nos moldes como proposto pela Prefeitura de Bragança.
O Juiz Rodrigo Sette Carvalho baseou sua decisão nas informações apresentadas pelo perito, cujo laudo pericial indicou a necessidade de recuperação da barragem, incluindo supressão de parte da vegetação arbustiva e arbórea à jusante da barragem. Ficou demonstrado pelo perito a existência de situação de urgência relativa à necessidade de adoção de medidas para evitar ou minimizar risco de rompimento da barragem do Lago do Orfeu.
Ele concluiu que as atitudes da Prefeitura não contém nenhuma ilegalidade. “Pela inexistência de expressa contra indicação do perito para recuperação da barragem e evitar um dano ambiental maior, inclusive com o risco à integridade física das pessoas que frequentam o local, é pertinente a intervenção em área de preservação permanente”. Por fim, o magistrado julgou improcedente a ação, a fim de rejeitar os pedidos articulados pela Promotora de Justiça Kelly Cristina Alvarez Fedel que moveu a ação pela provocação dos ex-vereadores Marcus Valle e Basílio Zechini Filho e também de alguns moradores dos arredores.
O Secretário Municipal de Obras da Prefeitura, o Engenheiro Benedito Carvalho Junior, comentou a decisão. “Fica atestado que a Prefeitura estava correta em suas intervenções no local e a ação só serviu para atrasar as obras que tinham a previsão de conclusão em setembro de 2021. Diante da elevação dos custos dos materiais da construção civil e da quebra da logística da obra, que seria em conjunto com o piscinão Califórnia, a reconstrução da barragem vai ficar bem mais onerosa aos cofres públicos. Quem vai pagar este prejuízo?”, indagou o Secretário.
Desde 2019, a Prefeitura de Bragança Paulista vem desenvolvendo ações voltadas à prevenção e combate às enchentes no município. Durante os estudos, foram identificados problemas estruturais no Lago do Orfeu, que poderiam acarretar no rompimento da barragem do lago, fato que causaria enchentes em residências da Rua Oswaldo Assis, na escola Porto Bragança, nas proximidades e grande prejuízo ao meio ambiente naquele local.
Frente à situação, foram elaborados projetos e a Prefeitura de Bragança Paulista licitou, em março de 2020, as obras de recuperação do barramento para afastar o perigo iminente de rompimento em caso de fortes chuvas, bem como a construção de um novo vertedouro, possibilitando que o reservatório funcione para contenção de cheias.
Os trabalhos foram interrompidos no início em razão da ação judicial sob a alegação de danos ao meio ambiente, notadamente pela necessidade da retirada de árvores que estão no talude da cabeceira da barragem. Sendo que no projeto a retirada das árvores será compensada com o plantio de mais de 2000 árvores.
Embora outras obras de combate às enchentes já tenham sido realizadas e outras estejam em andamento, a região do ribeirão do Jardim Europa segue com o risco iminente de ser afetada com o nível das águas, uma vez que os problemas identificados na barragem do Lago do Orfeu não foram solucionados da forma como proposta pelos técnicos especializados em barragem por conta da paralisação das obras.
Diante da sentença favorável à Prefeitura, em breve as obras no Lago do Orfeu poderão ser retomadas, principalmente com o intuito de minimizar os riscos a que a população local está exposta, levando em consideração a chegada da temporada de chuvas.
