Nesta segunda-feira (18), a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, realizou a entrega de Escrituras Definitivas para 15 famílias do Darcilândia e para 5 famílias do Vila Esperança.
Os loteamentos Darcilândia e Vila Esperança surgiram após a Lei n° 2272, de 29 de junho de 1988, que dispõe sobre doação de terrenos e concessão de benefícios para construção de moradias econômicas.
Em julho de 2002, aconteceu a aprovação dos loteamentos pelo então Prefeito Jesus Chedid.
A Lei Complementar n° 905, de 23 de junho de 2021 autorizou o Poder Executivo a outorgar as escrituras definitivas dos imóveis localizados nos loteamentos denominados Darcilândia e Vila Esperança.
“Realizamos nesta segunda-feira (18/07), a entrega das escrituras pendentes, para regularização da doação. Em outubro de 2021, a Prefeitura de Bragança Paulista já havia realizado a entrega de 11 escrituras públicas a moradores do Vila Esperança”, contou a Secretária de Planejamento, Camilla Gallucci Tomaselli.
O Loteamento Darcilândia é um dos menores bairros existentes em Bragança Paulista. Existem aproximadamente três ruas neste bairro e 97 lotes, com toda a infraestrutura urbana instalada.
O Vila Esperança está localizado entre o Cidade Planejada (I, II e III) e o Jardim Fraternidade, à esquerda da Rodovia Capitão Bardoíno, e tem 90 lotes, já com toda a infraestrutura urbana.
A escritura pública é um instrumento necessário para a averbação na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
“Essa entrega das escrituras representa mais dignidade e qualidade de vida para esses moradores, que se tornarão os proprietários definitivos dos imóveis”, destacou o Prefeito Prof. Amauri Sodré no ato.
