Na tarde da última terça-feira (21), a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria de Saúde, através da Divisão de Vigilância Sanitária, atendeu a uma denúncia sobre o descarte irregular de medicamentos, na rua Conrado Stefani, no bairro Matadouro.
A equipe da Divisão de Vigilância Sanitária compareceu ao local e diante da procedência dos fatos, as ações foram pautadas conforme determina a RDC 222/2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.
Dessa forma, foi acionada a empresa responsável pela coleta de resíduos de serviços de saúde no município (Embralixo), que realizou a coleta, armazenamento e destinação final correta.
A lavratura de Auto de Infração e Boletim de Ocorrência não foi possível, pois não havia nenhum vestígio no local que levasse a identificação do infrator.
Ressalta-se que o descarte de resíduos de serviço de saúde é crime contra a saúde pública, assim como infração de natureza sanitária, podendo sofrer as penalidades previstas em legislação, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis.
