As ações de combate ao parcelamento irregular do solo e ao surgimento de novos loteamentos ilegais seguem sendo intensificadas no município. A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, através da Divisão de Regularização de Parcelamentos do Solo (RESOLO) identificou mais uma comercialização irregular de solo em Bragança Paulista.
Na última semana, a Secretária Municipal de Planejamento, Camilla Gallucci Tomaselli e o Chefe da Divisão de RESOLO, Rafael de Oliveira, se reuniram com o Delegado Dr. Rogério dos Santos Gimenes e apresentaram provas sobre a comercialização irregular no bairro. Foram apontadas seis vítimas e um inquérito foi instaurado sobre os crimes de estelionato, exercício ilegal da profissão e parcelamento irregular de solo.
A falsa corretora estaria apresentando um mapa irregular de uma área que não é de sua propriedade, ao lado do bairro Menin, no final das Ruas dos Limoeiros, Rua das Graviolas, Rua dos Angicos, Rua das Laranjeiras, Rua das Macaúbas, Rua dos Imbiruaus, Rua dos Guanandis e Rua dos Eucaliptos. Além disso, uma das áreas oferecidas às vítimas é de propriedade da Prefeitura de Bragança Paulista.
“Mais uma ação em combate ao parcelamento irregular de solo, neste caso específico em uma área próxima ao bairro Menin, em que foi lavrado um Boletim de Ocorrência e instaurado o Inquérito Civil em face de quem vem comercializando e desrespeitando a legislação vigente. A Administração Municipal coíbe de forma radical o parcelamento irregular do solo e a venda clandestina de lotes, ou seja, prezamos pela lei e seu cumprimento”, explicou a Secretária Municipal de Planejamento, Camilla Gallucci Tomaselli.
A RESOLO continua realizando a fiscalização constante no local e a Polícia Civil dará sequência às investigações.
O parcelamento clandestino de solo é crime. Questões, dúvidas e denúncias podem ser enviadas via e-mail (resolobp@gmail.com), pelo telefone (11) 4034-7109 ou na sede, localizada no Paço Municipal, na Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2015, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Ações de combate ao parcelamento irregular do solo
A Administração Municipal tem trabalhado incessantemente na conscientização e combate ao parcelamento irregular do solo e a formação de novos núcleos habitacionais clandestinos. Em 2021, a Prefeitura de Bragança Paulista, firmou uma parceria com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) do Estado de São Paulo. A parceria foi firmada visando ampliar a eficiência no combate ao surgimento e comercialização de parcelamentos irregulares no município.
Outras parcerias foram formadas no último ano. Uma delas, com o Cartório de Notas e com o Cartório de Registro de Imóveis (CRI), visando coibir o registro de área de parcelamento irregular do solo.
Em 2021, foram realizadas aproximadamente 600 ações de fiscalização, seja em monitoramento de áreas já identificadas ou em atendimento a denúncias. Nos primeiros meses deste ano já foram realizadas mais de 250 fiscalizações. Além disso, no ano passado, a parceria com a Policia Civil gerou 3 prisões em flagrantes.
