A Administração Municipal tem intensificado os trabalhos de combate ao parcelamento irregular do solo e ao surgimento de novos loteamentos ilegais. Na última sexta-feira (27), a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, através da Divisão de Regularização de Parcelamentos do Solo (RESOLO), realizou uma intervenção em um loteamento ilegal no bairro Campo Novo.
A RESOLO, durante as constantes ações de fiscalização no município identificou o surgimento de mais um loteamento clandestino. O proprietário da área já havia sido notificado sobre as irregularidades e mesmo assim continuou com o parcelamento irregular do solo no local, bem como deu início a uma construção no terreno.
Diante dos fatos, se fez necessária uma intervenção mais enérgica por parte da Prefeitura. Em um trabalho conjunto entre a RESOLO, a Secretaria Municipal de Serviços e a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil, através da Guarda Civil Municipal (GCM), foi realizada a retirada de piquetes e demarcações, assim como a demolição da construção iniciada, além da abertura de valetas para dificultar o acesso ao local.
“A Administração Municipal coíbe de forma radical o parcelamento irregular do solo e a venda clandestina de lotes, ou seja, prezamos pela lei e seu cumprimento. Constantemente buscamos orientar a população para que não caiam em possíveis golpes e consequentemente impedindo que novos núcleos clandestinos surjam. A ação de hoje é mais um alerta à população para que procurem a Prefeitura e consultem a RESOLO antes de realizar a compra, evitando assim situações como esta aconteçam. Todavia, aplicamos todas as notificações e o proprietário da área já tinha conhecimento das medidas que adotaríamos caso ele persistisse com os atos ilegais”, explicou a Secretária Municipal de Planejamento Camilla Gallucci Tomaselli.
Vale frisar, que a Prefeitura tem efetuado ações árduas para regularização fundiária na cidade, através de um convênio junto ao Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo. Além das parcerias junto a Polícia Civil, ao Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de São Paulo (CRECI), assim como com o Cartório de Notas e com o Cartório de Registro de Imóveis (CRI), promovendo campanhas e ações para impedir que novos parcelamentos ilegais surjam.
O parcelamento clandestino de solo é crime. Questões, dúvidas e denúncias podem ser enviadas via e-mail (resolobp@gmail.com), pelo telefone (11) 4034-7109 ou na sede, localizada no Paço Municipal, na Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2015, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
