A Prefeitura de Bragança Paulista por meio do decreto nº 3.901/2022 anunciou o reajuste no valor da tarifa do transporte público, elevando o preço para R$ 5,50 a partir deste sábado (07).
O aumento foi publicado em decreto na Imprensa Oficial Extra do Município de sexta-feira (29/04). De acordo com o documento, a tarifa vai ter aumento de 17%, passando de R$ 4,69 para R$ 5,50. O último reajuste havia sido feito em fevereiro de 2020.
O Decreto nº 3.901/2022 concede reajuste da tarifa do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município, conforme o que está previsto na cláusula 23ª, que versa sobre a periodicidade anual do reajuste da tarifa de remuneração, e está seguindo os ditames do Edital e Contrato, conforme fórmula paramétrica que determina pelo reajuste anual da tarifa, que ocorreu a partir de outubro de 2021. A não concessão pode causar desequilíbrio econômico-financeiro do contrato e o colapso do sistema de transporte coletivo, prejudicando toda a população.
Nesta segunda-feira (02), o Ministério Público entrou com manifestação nos autos do processo pedindo a suspensão do Decreto nº 3.901/2022. A Prefeitura de Bragança Paulista informa que, até o momento, não houve decisão judicial sobre o pedido do MP e o Decreto segue vigente.
Até que haja definição do juiz, a partir da 0h00 do próximo sábado (07), a tarifa do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município será fixada em R$ 5,50.
Ainda de acordo com o Decreto 3.901/2022, para a modalidade vale-transporte, será assegurado aos usuários o pagamento da tarifa pelo valor de aquisição pelo prazo de até 60 dias, contados a partir da data do início da cobrança do novo valor da tarifa, ou seja, 30 dias a mais do que determina a Lei Federal. Após o prazo previsto, os créditos perderão a validade. Os demais créditos eletrônicos terão validade de um ano, contado da data da sua aquisição.
A Prefeitura de Bragança Paulista esclarece que o objetivo inicial era proporcionar a redução de tarifa para os usuários que utilizassem o Cartão Cidadão. O Decreto que previa a criação do benefício, além do aumento da frota de ônibus, no entanto, foi revogado após decisão judicial impedir a vigência.
