A Administração Municipal tem intensificado os trabalhos de combate e conscientização contra a comercialização de produtos sem procedência em ferros-velhos, sucatas e estabelecimentos similares. Na última terça-feira (26/04), mais uma operação conjunta foi realizada envolvendo a Guarda Civil Municipal (GCM) e fiscais de fiscais do Meio Ambiente, bem como de Projetos e Posturas.
Intitulada como “Operação Sucata”, foram formadas equipes que percorreram por diversos ferros-velhos, sucatas e estabelecimentos do segmento. Na ocasião, além da orientação e verificação de produtos comercializados nos estabelecimentos, também foram verificadas as documentações e emitidas notificações para regularização.
Durante a ação 3 estabelecimentos foram averiguados e orientados. Em diligência em busca dos estabelecimentos do segmento, as equipes se depararam com outros 3 galpões fechados. Posteriormente, em uma próxima operação, as equipes retornaram nestes estabelecimentos que se encontravam fechados e nos demais distribuídos pela cidade.
Vale frisar, que com a Lei Complementar nº 925/2022, os proprietários de estabelecimentos do segmento também podem ser responsabilizados pela receptação de produtos sem procedência. A Lei Complementar, de autoria da Prefeitura de Bragança Paulista, cria o licenciamento de empresas do ramo de depósito de sucata ou ferro velho, desmanche, desmonte, comércio de peças usadas, triagem de resíduos e congêneres. Pela lei, estão proibidos a aquisição, estocagem, comercialização, transporte, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem a comprovação de origem.
Materiais como alumínio, fios de cobre e congêneres são alvos frequentes de furtos pelo seu alto valor comercial. Caso algum cidadão venha a presenciar furtos de fios e cabos elétricos, bem como de tampas de ferro de galerias, pode denunciar através dos telefones 153 ou (11) 4603-1880 da Guarda Civil Municipal.
