A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria de Planejamento, pela Divisão de Resolo (Regularização de Parcelamentos do Solo), realizou a instalação de placas informativas em oito loteamentos irregulares ou clandestinos.
A equipe da Resolo esteve nos bairros Bom Retiro (Núcleo Paiolzinho), Bacci (Núcleo Eliseu Gallo), Água Comprida (Loteamento Manjolo), Bocaina (Residencial Bocaina), Biriça (Núcleo Margareth), Toró (Núcleo Torozinho), Agudo dos Frias (Núcleo Nôro) e Penha (Núcleo Antonio do Rosário).
As placas fixadas identificam que aquele local tem parcelamento irregular do solo no município e que está embargada administrativamente. Os responsáveis devem regularizar a situação ou desfazer o loteamento.
De acordo com a Secretária de Planejamento, Camilla Gallucci Tomaselli, a medida da Administração Municipal visa coibir o parcelamento irregular no município. “Essa fiscalização traz mais segurança aos munícipes ao adquirirem um imóvel. As placas colocadas no local identificam que foi constatado parcelamento irregular e foi embargado por meio da legislação vigente, sendo assim, está proibida a comercialização de lotes nesses núcleos já identificados como irregulares”.
“Essas ações têm o objetivo de informar e orientar a população quanto à irregularidade de certos núcleos já identificados pela Resolo. Temos intensificado a fiscalização para coibir as vendas irregulares no município, visando impedir que o cidadão seja lesado ao adquirir propriedades irregulares”, explica o Chefe da Divisão de Resolo, Rafael de Oliveira.
A Resolo reforça a importância de se buscar informações sobre a regularidade da documentação da propriedade a ser adquirida. Em caso de dúvida sobre a regularidade ou não de um loteamento, o munícipe deve entrar em contato com a Divisão de Resolo pelo telefone (11) 4034-7109 ou pelo e-mail resolobp@gmail.com .Também é possível fazer denúncias diretamente com a Resolo.
