O estacionamento de veículos sobre calçadas é uma situação que tem se tornado recorrente. Além de ser uma infração de trânsito, essa postura ocupa o espaço destinado a pedestres e os obriga a utilizar a via pública como passeio, colocando em risco a segurança e integridade física dessas pessoas. Os principais prejudicados neste caso são as pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, bem como idosos.
Outra situação que tem acontecido com frequência é a de estabelecimentos comerciais, que por terem uma calçada com maior largura, oferecem esse espaço para estacionamento aos seus clientes. No entanto, são muitos os casos onde as dimensões da calçada são insuficientes para comportar os veículos estacionados, e ao mesmo tempo garantir a faixa mínima para circulação de pedestres.
Diante deste cenário, a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, intensificará nos próximos dias em todo o município a fiscalização para este tipo de infração principalmente.
Conforme Artigo 181-VIII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o estacionamento de veículos sobre passeios é uma infração grave, sujeito a 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 195,23.
De acordo com a norma NBR 9050/2004, a largura mínima de faixa livre para circulação de pedestres é de 1,50 metro. Portanto, é recomendado aos proprietários de estabelecimentos comerciais que oferecem estacionamento nos recuos do imóvel, que se certifiquem que o espaço oferecido é suficiente para acomodação dos veículos, preservando a faixa de 1,5 m destinada aos pedestres junto à guia, evitando assim que seus clientes sejam multados.
Para denunciar esse e outros tipos de irregularidades de trânsito, a população pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana através do telefone (11) 4035-8060.
