Na tarde desta terça-feira (28), a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio de uma ação conjunta entre as Secretarias Municipais do Meio Ambiente, Serviços, Desenvolvimento dos Agronegócios e Segurança e Defesa Civil, resgatou 5 cavalos em vias públicas no Jardim Bonança.
Durante a ação, uma pessoa se identificou como responsável por um dos animais e foi orientada a procurar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para tomar conhecimento sobre as medidas administrativas que serão aplicadas. Outro proprietário de mais 2 cavalos também se apresentou à pasta do Meio Ambiente e recebeu as devidas orientações.
Todos os proprietários e/ou responsáveis pelos equinos, serão identificados e notificados a comparecer ao Meio Ambiente. Pela infração de deixar os animais soltos em áreas ou vias públicas, os responsáveis serão devidamente penalizados com as medidas cabíveis.
É importante destacar, que a soltura de animais em vias públicas se configura como um ato de maus tratos ao animal e está prevista na Lei Municipal nº 4.311/2012, que dispõe sobre o estatuto de proteção e controle de animais no município.
As denúncias de maus tratos podem ser feitas pelo aplicativo do Sistema de Ouvidoria Municipal (eOUVE), bem como na Secretaria Municipal do Meio Ambiente ou pelo e-mail: dibem@braganca.sp.gov.br. Aos finais de semana, as denúncias devem ser feitas pelo telefone 153 da Guarda Civil Municipal (GCM).
