Ministério da Educação terá de explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) por que não reabriu inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a todos que têm direito à isenção.
O ministro Dias Toffoli deu prazo de 48 horas, a partir de segunda-feira, para que o MEC justifique a falha no cumprimento da decisão da Corte.
Ação aberta pelo partido Rede Sustentabilidade e ONG Educafro denunciam que o governo federal descumpre a determinação de reabrir o processo integralmente.
Apenas permitiu aos faltosos que tiveram o benefício em 2020 pudessem fazer a inscrição.
O partido e a entidade criticam a medida e alertam que uma quantidade “imensurável” de pessoas serão excluídas do processo e não poderão pedir a isenção.
Podem se inscrever no Enem sem pagar a taxa, alunos que estudaram em escola pública, os que concluíram o ensino médio na rede pública ou com bolsa integral na rede privada, e com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo e meio por pessoa.
E, ainda, quem está em situação de vulnerabilidade econômica e é inscrito no Cadastro Único.
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