Nesta quarta-feira (18/08), foram publicados na Edição nº 1.132 da Imprensa Oficial do município, os resultados da Etapa 1- Petição de Manifestação de Interesse dos editais do chamamento público nº 014/2021 e 015/2021, do Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Fomento ao Emprego (PIDE) do município, conhecido como Pró-Indústria e Pró-Emprego.
Cerca de 37 empresas distintas demonstraram interesse e entregaram os documentos solicitados. No total, os editais tiveram 88 participações de participantes interessadas. Toda documentação apresentada foi analisada pela equipe técnica, que habilitou as empresas que atenderam a todos os requisitos. Algumas das interessadas não atenderam a determinados itens previstos nos editais e foram notificadas para que possam regularizar a documentação.
No caso das empresas notificadas, há um prazo de 48 horas, a partir da publicação da edição da Imprensa Oficial, para apresentação dos documentos faltantes. Por sua vez, essa documentação deverá ser entregue novamente em envelope lacrado e identificado o certame, direcionado à Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, no setor de Protocolo no Paço Municipal.
As empresas que aprovadas no programa e que atenderem a todos os requisitos, poderão posteriormente solicitar isenções de impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), Taxa de Licença de Localização, Taxa de Licença de Funcionamento, inclusive para o funcionamento em horário especial, Taxa de Serviço pela expedição de Alvarás, taxas decorrentes de aprovação de projetos para instalação de empresa e Taxas e emolumentos.
A Administração Municipal está empenhada e segue trabalhando pensando fundamentalmente no desenvolvimento econômico da cidade e consequentemente na geração de empregos a população bragantina.
