Informe Publicitário
A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (SEFAZ) divulgou os índices de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), para aplicação no exercício de 2022. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, este é o maior índice desde que começou o registro.
“Pelo 5º ano consecutivo, Bragança aumentou sua receita do ICMS estadual. O índice apresentado é o maior indicador da história de Bragança Paulista”, afirmou o Secretário Municipal de Finanças Luciano Aparecido de Lima. Nos últimos 5 anos, o município teve um crescimento de 15,91% no IPM.
O índice apresentado para 2022 (0,32022637) é 3,68% maior que o deste ano (0,30886924). Essa diferença representa cerca de R$ 15 milhões a mais que o município receberá de ICMS no próximo ano. “Com esse novo índice, Bragança Paulista terá mais recursos, pois aumentou a fatia do ‘bolo’ da receita estadual. Com isso, são mais investimentos para Saúde e Educação e para dar continuidade ao programa de recapeamento asfáltico e manutenção da cidade em geral”, informou o Secretário.
Com esse incremento, a Prefeitura tem a possibilidade de aumentar a contrapartida de recursos próprios para convênios e com isso manter a nota A do rating, maior do ranking CAPAG (Capacidade de Pagamento), do Tesouro Nacional, que representa mais crédito para o município.
De todo o valor repassado através do ICMS, 20% é retido para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), porém parte retorna para o município conforme o cadastro atualizado de alunos da Educação Básica.
O índice é apurado com base nas informações sobre a atividade econômica dos municípios, como: valor adicionado (soma de tudo o que as empresas do município venderam, menos o que elas compraram), população, receita tributária, área cultivada e área inundada. O valor adicionado e o aumento da receita tributária foram os indicadores que mais contribuíram para a elevação do índice para 2022.
O IPM é referência para os repasses semanais de ICMS para os 645 municípios paulistas. Do valor total arrecadado de ICMS, 50% do imposto vai para União, 25% para o Estado e os outros 25% é rateado entre os municípios paulistas.
