Nesta sexta-feira (25/06), policiais civis da Central de Polícia Judiciária (CPJ), em operação conjunta com a Secretaria Municipal de Planejamento, pela Divisão de Regularização de Parcelamentos do Solo (Resolo), prenderam um homem pelos crimes de estelionato e parcelamento irregular de solo em Bragança Paulista.
Após investigações que se iniciaram há aproximadamente 10 dias, visando o combate ao crime de parcelamento irregular de solo no município, a Polícia Civil obteve sucesso em autuar em flagrante delito, um homem que havia recebido um valor de entrada sobre a venda de um lote de terreno que indevidamente parcelou sem ser de sua propriedade à vítima. O valor do lote oferecido era de R$ 90.000,00.
Após oferecido acordo de não persecução penal ao autor, ele acabou confessando que está negociando pequenos terrenos no Bairro do Tanque do Moinho, prometendo inclusive efetuar as transferências de propriedade forma definitiva à vítima.
Confessou também já ter efetuado quatro vendas. Analisando os documentos encontrados com o autor, foi verificada a existência de vários outros contratos elaborados e por consequência fazendo supostas vítimas.
Corretores contratados para elaborar o contrato foram ouvidos e declararam que o autor já teria solicitado seus serviços por no mínimo sete vezes. Diante dos fatos foi dada voz de prisão em flagrante delito ao autor pelos crimes de estelionato e parcelamento irregular de solo sendo encaminhando à cadeia pública de Piracaia, ficando à disposição do juízo de custódia.
Essa é mais uma ação que a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, vem adotando para coibir o parcelamento irregular de solo.
Em caso de dúvida sobre a regularidade ou não de um loteamento, o munícipe deve entrar em contato com a Divisão de Resolo pelo telefone (11) 4034-7109.
