Na manhã da última quarta-feira (09/06), representantes da Divisão de Regularização e Parcelamento do Solo (RESOLO) integrada à Secretaria Municipal de Planejamento, em uma ação conjunta com as Secretarias Municipais de Segurança e Defesa Civil, bem como Serviços, realizou a interrupção de um parcelamento irregular de solo, no bairro Estiva do Agudo.
O parcelamento irregular se tratava de uma área de pouco mais de 24 mil m², que estava sendo dividida e comercializada em lotes de 1 mil m², medida a qual não é permitida conforme diretrizes municipais para região rural. O terreno foi identificado após denúncias recebidas pela RESOLO, que de imediato encaminhou fiscais ao local e constataram as irregularidades.
Um Auto de Embargo Administrativo foi emitido aos responsáveis pelo local e publicado na Imprensa Oficial do município na Edição nº 1.073. Para coibir que o parcelamento continuasse sendo executado, foi realizada a retirada de piquetes e demarcações do local, além da abertura de valetas para dificultar o acesso à área.
O Chefe da Divisão de Regularização e Parcelamento do Solo (RESOLO), Rafael de Oliveira, acompanhou a ação e explicou como foram identificadas as irregularidades no local. “Devido ao zoneamento e ao Plano Diretor que temos em nossa cidade, a área mínima permitida é de 20 mil m² na zona rural. Após as denúncias que a propriedade estava sendo dividida em lotes de dimensão menor e comercializados, nós intervimos para que não houvesse continuidade. Portanto, é muito importante a participação da população com as denúncias”, disse.
Cabe destacar que a RESOLO está intensificando a fiscalização, principalmente na zona rural do município, nos últimos 60 dias foram registrados mais de 110 atendimentos às denúncias e fiscalizações. Paralelamente, também estão sendo desenvolvidos outros trabalhos como o estudo para aplicação de multas para punir os infratores e impedir a formação de novos parcelamentos irregulares do solo e de núcleos habitacionais indevidos, além de parcerias com entidades e órgãos competentes para orientar e prevenir a população quanto a não aquisição de terrenos, lotes e áreas irregulares.
Por sua vez, a Prefeitura tem efetuado ações árduas para regularização fundiária na cidade, através de um convênio junto ao Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo. Além de promover campanhas e ações para impedir que novos parcelamentos ilegais surjam.
“A Prefeitura de Bragança Paulista não está medindo esforços para combater este tipo de prática em todo perímetro do município. A operação de hoje foi mais um dos projetos e operações da RESOLO com o apoio da Administração Municipal”, salientou a Secretária em exercício pela pasta de Planejamento, Camilla Gallucci Tomaselli.
O parcelamento clandestino de solo é crime. Caso um cidadão tenha conhecimento de qualquer irregularidade pertinente, pode entrar em contato com a Prefeitura, através da RESOLO e denunciar pelo telefone (11) 4034-7109 ou no e-mail: (resolobp@gmail.com).
