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Bragança Paulista está em 12º lugar no Estado de São Paulo no Índice de Gestão Descentralizada dos Municípios, o IGD-M. A nota do município é 0,86 – a mais alta possível é 1 (um). Essa colocação significa que a Prefeitura apresenta alta qualidade da gestão do Cadastro Único para Programas Sociais no município.
O IGD-M é utilizado pelo Ministério da Cidadania como base para determinar o repasse de recursos aos municípios para realização da gestão do Cadastro Único e do programa Bolsa Família.
O índice é composto por fatores relativos ao cadastramento da população, adesão ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, execução de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social e aprovação das contas do Fundo Municipal pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
O Governo do Estado de São Paulo criou um painel de Parcerias Municipais e apresentou 17 indicadores divididos em cinco temas relevantes para os cidadãos: Educação, Meio Ambiente, Saneamento, Saúde e Segurança. Há ainda indicadores fiscais e administrativos, entre eles o de Gestão Descentralizada (o IGD-M). Os indicadores foram selecionados a partir de um conjunto de dados públicos e têm como objetivo auxiliar as gestões municipais a compreenderem os principais desafios e oportunidades no que toca à Administração Pública.
A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social, tem realizado grande esforço para atender às famílias mais vulneráveis, especialmente neste período de crise socioeconômica da pandemia do coronavírus. As ações planejadas fizeram com que o município alcançasse a nota alta no IGD-M.
Além do painel de Parcerias Municipais do Governo do Estado, Bragança é destaque também no sistema do Ministério da Cidadania (https://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/bolsafamilia/). O último relatório disponibilizado mostra que Bragança Paulista alcançou a meta de atender a todas as famílias que necessitam do Programa Bolsa Família. “O município já alcançou a meta de atendimento do programa. O foco da gestão municipal deve ser na manutenção da atualização cadastral dos beneficiários, para evitar que famílias que ainda precisam do benefício tenham o pagamento interrompido. A qualidade dos dados cadastrais aumenta a possibilidade de que todas as famílias pobres e extremamente pobres do município sejam beneficiárias do Programa”, destaca o Ministério da Cidadania em relatório.
Com relação ao Cadastro Único, o Ministério mostra que em janeiro de 2021 Bragança Paulista tinha 14.607 famílias inseridas no Cadastro Único, sendo 10.558 famílias com renda de até ½ salário mínimo. O relatório indica que “o cadastro no seu município está bem focalizado e atualizado, ou seja, a maioria das famílias cadastradas pertence ao público-alvo do Cadastro Único”.
