Com o intuito de coibir aglomerações, festas clandestinas e estabelecimentos irregulares, a Prefeitura de Bragança Paulista intensificará os trabalhos de fiscalização pelo município durante a sexta-feira Santa e o final de semana.
As forças de segurança e agentes da vigilância sanitária, com apoio e uso de drone, estão realizando a operação “Combate a Proliferação do Covid-19”, percorrendo os bairros rurais e áreas com chácaras e sítios de locação. Além disso, simultaneamente, outra equipe realiza inspeções pelos estabelecimentos comerciais e o uso da máscara em local público. Salientando que até o próximo domingo (04/04), o município conta com barreiras sanitárias e blitzes.
O município conta com o Decreto Municipal nº 3.518/2021 e suas alterações, que dispõe de medidas restritivas, inclusive com a proibição de quaisquer tipos de eventos que causem aglomeração. Para mais informações, acesse: https://bityli.com/MCJws.
O descumprimento das medidas acarretará na responsabilização dos infratores, nos termos previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal. Os proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos, chácaras, sítios, campings, clubes, áreas de lazer de condomínios e outros locais em que ocorram eventos, deverão ser encaminhados à autoridade policial para responsabilização, sem prejuízo de outras medidas judiciais e administrativas cabíveis.
Para colaborar no enfrentamento à proliferação do coronavírus, o cidadão que constatar qualquer tipo de irregularidade em estabelecimentos ou aglomerações pode fazer a denúncia pelos telefones 153, da Guarda Civil Municipal (GCM) e 190 da Polícia Militar.
Aperfeiçoando as ações de fiscalização, a Prefeitura criou um novo canal para denúncias, o “Disk Aglomeração”, que funciona todos os dias, com atendimento 24 horas. Através do número (11) 4603-1880, o munícipe pode entrar em contato pelo WhatsApp e delatar irregularidades, encaminhando a localização, agilizando a chegada das equipes nos locais apontados.
