Na última semana, representantes das forças de segurança do município que integram o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), se reuniram no Centro de Operações Integradas (COI), na sede da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil para alinhar ações, frente a Fase Vermelha em Bragança Paulista, instituída pelo Decreto Municipal nº 3.500, de 1º de março.
O foco da reunião foi voltado às ações necessárias para cumprir com as determinações do Decreto Municipal, o qual conta com medidas de restrição mais rigorosas, para conter a proliferação do vírus Covid-19 no município.
A segurança, por sua vez, reforçará o patrulhamento e ações realizadas pela Operação GGI, com o intuito de coibir aglomerações e dispersar pessoas. Desta forma, ações de fiscalização municipal também serão reforçadas com os agentes da Vigilância Sanitária trabalhando em conjunto com as forças de segurança.
Nos próximos dias, durante o final de semana, a atenção será direcionada principalmente a festas clandestinas, que são as principais causadoras do pico de contaminações, internações e óbitos na cidade. Serão adotadas medidas mais enérgicas como a apreensão de equipamentos de som e bebidas alcoólicas quando localizados, bem como a condução dos responsáveis ao Plantão Policial.
É importante destacar, que segundo o artigo 268 do Código Penal, que dispõe detenção e multa para o indivíduo que infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. O infrator pode receber como penalização a detenção de um mês a um ano, bem como multa.
Desobedecer uma ordem legal de um funcionário público também é um ato criminoso previsto no artigo 330 do Código Penal. O crime de desobediência é passível de punições como detenção de 15 dias até 6 meses, além de multa.
O cidadão que presenciar e quiser denunciar uma festa clandestina ou focos de aglomerações pode acionar a Guarda Civil Municipal (GCM) pelo telefone 153 ou (11) 4603-1880, assim como pela Polícia Militar, através do telefone 190.
